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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2, n. 24, dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32608-
dc.description.abstractTece considerações acerca da juridicidade da instituição de subsidiárias de empresas estatais que exploram os portos organizados, conforme o previsto na Constituição Brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectEmpresa subsidiária, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectEmpresa subsidiária, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectPorto, exploração, licitaçãopt_BR
dc.subject.otherSubsidiária-
dc.subject.otherTerminal portuário-
dc.titleSubsidiárias da entidades portuárias: podem ser instituídas e contratadas sem licitação e podem construir SPEs para prestar serviçospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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subsidiarias_entidades_portuarias_rigolin.pdf709.5 kBPDFVisualizar

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