TítuloAção rescisória, biênio decadencial e recurso parcial
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação1997
Resumo“Trata do prazo de decadência da ação rescisória, em hipótese em que a res in iudicium deducta se havia 'bifurcado', com decisões finais em separado sobre as questões dos danos emergentes e dos lucros cessantes.”
NotasO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosAção rescisória, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Ação rescisória, biênio decadencial e recurso parcial. Gênesis: Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, v. 2, n. 4, p. 5-12, jan./abr. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32705>. Acesso em: 31 ago. 2010.
TipoArtigo
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