| Título: | Eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual |
| Autor(es): | Mendes, Gilmar |
| Data de publicação: | 10-1999 |
| Resumo: | Trata da eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual, analisando o controle abstrato de normas e a possibilidade de que se suspenda, liminarmente, a eficácia de leis ou atos normativos. Discorre sobre a natureza objetiva dos processos de controle abstrato de normas, comentando o parecer do Ministro Rodrigues Alckmin acerca da matéria. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | MENDES, Gilmar. Eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32744>. Acesso em: 21 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32744 |
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