| Título: | Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental |
| Autor(es): | Cabral Neto, Cirino Adolfo |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Analisa a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral em empreendimentos de significativo impacto ambiental, e como podem os municípios brasileiros instituir Unidades de Conservação da Natureza. |
| Assuntos: | Direito ambiental, Brasil Impacto ambiental, Brasil Unidade de conservação, Brasil Competência municipal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000] |
| Fonte: | CABRAL NETO, Cirino Adolfo. Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Fórum de direito urbano e ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 51, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32746>. Acesso em: 1 de set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32746 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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