| Título: | Dívida ativa |
| Autor(es): | Borba, Bartolomé Rosário, Maria de Lourdes M. |
| Data de publicação: | 01-2000 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre questões relativas à dívida ativa da fazenda pública municipal, tais como: competência para a cobrança, parcelamento, prescrição de créditos, tratamento a ser dispensado aos processos judiciais de execução fiscal em face da delegação da cobrança da dívida a terceiro, e outros temas afins com a matéria. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Dívida ativa, parecer, Brasil Dívida ativa, cobrança, Brasil Dívida ativa, parcelamento, Brasil |
| Fonte: | BORBA, Bartolomé; ROSÁRIO, Maria de Lourdes M. Dívida ativa. Interesse Público, Belo Horizonte, v.2, n. 5, jan. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32748>. Acesso em: 21 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32748 |
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