| Título: | Mandado de segurança : pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto |
| Autor(es): | Starling, Marco Paulo Cardoso |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata-se de mandado de segurança acerca de redução do valor de proventos em respeito a teto estabelecido por lei superveniente à concessão do benefício. Discute questões relativas a legitimidade passiva, segurança jurídica e ato jurídico perfeito. |
| Assuntos: | Proventos, redução, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Segurança jurídica, Brasil Ato jurídico perfeito, Brasil |
| Fonte: | STARLING, Marco Paulo Cardoso. Mandado de segurança: pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32751>. Acesso em: 9 de ago. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32751 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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