| Título: | Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo Justino de |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Comenta decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923-DF, que questiona diversos dispositivos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Analisa possíveis reflexos dessa decisão quanto ao modelo das Organizações Sociais e ao desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Organização social, regulamentação, Brasil Lei federal, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais: comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte,v. 1, n. 2, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32832>. Acesso em: 26 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32832 |
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