| Título: | A suspensão da prestação de serviços públicos frente ao inadimplemento do usuário : comentários a acórdão do STJ |
| Autor(es): | Guimarães, Letícia |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. Tece considerações acerca da possibilidade de suspensão da prestação de serviços públicos nos casos de inadimplência do usuário, discorrendo sobre o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos e sobre as exceções legalmente admitidas. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Inadimplemento, usuário, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | GUIMARÃES, Letícia. A suspensão da prestação de serviços públicos frente ao inadimplemento do usuário: comentários a acórdão do STJ. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32837>. Acesso em: 1 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32837 |
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