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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTeixeira, Josenir-
dc.contributor.authorRodrigues, Cassiano Garcia-
dc.date.issued2008-01-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Josenir. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor: comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3ª R.. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jan. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32844-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta acórdãos do TRF 3ª Região e do Superior Tribunal de Justiça que tratam de apropriação indébita de contribuições previdenciárias por entidade do terceiro setor prestadora de serviços de saúde pública. Analisa essas decisões frente à insuficiência de recursos dessas entidades para prestar adequadamente os serviços contratados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do terceiro setorpt_BR
dc.subjectApropriação indébita, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde pública, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceiro setor, Brasilpt_BR
dc.subjectTransferência de recursos, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)pt_BR
dc.titleApropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor : comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3ª R.pt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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apropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf167.82 kBPDFVisualizar

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