| Título: | Apropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor : comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3ª R. |
| Autor(es): | Teixeira, Josenir Rodrigues, Cassiano Garcia |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Comenta acórdãos do TRF 3ª Região e do Superior Tribunal de Justiça que tratam de apropriação indébita de contribuições previdenciárias por entidade do terceiro setor prestadora de serviços de saúde pública. Analisa essas decisões frente à insuficiência de recursos dessas entidades para prestar adequadamente os serviços contratados. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Apropriação indébita, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Saúde pública, Brasil Terceiro setor, Brasil Transferência de recursos, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) |
| Fonte: | TEIXEIRA, Josenir. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias e entidades do terceiro setor: comentários ao REsp. nº 932.359, do STJ, e ao acórdão do Proc. nº 2003.03.99.012818-0 do TRF 3ª R.. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jan. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32844 |
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| apropriacao_indebita_contribuicoes_teixeira.pdf | 167.82 kB | Visualizar |
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