| Título: | Nome comercial : ação cominatória de abstenção : pretensão real : prazo prescricional : arts. 177 e 178, § 10, IX do CCB : termo inicial do prazo |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Consulta da Edel Empresa de Enações de preceito cominatório propostas por genharia S.A., a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Traz uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição; da contagem do prazo de prescrição. |
| Notas: | O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Nome comercial, Brasil Prescrição (processo civil), Brasil Prazo (processo civil), Brasil Reconvenção, Brasil Dano (direito civil), Brasil Brasil. [Código civil (1916)] |
| Fonte: | CARNEIRO, Athos Gusmão. Nome comercial: ação cominatória de abstenção: pretensão real: prazo prescricional: arts. 177 e 178, § 10, IX do CCB: termo inicial do prazo. Jurisprudência brasileira, v. 173, p. 17-22, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32859>. Acesso em: 13 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32859 |
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