| Título: | O Supremo Tribunal Federal e as entidades beneficentes de assistência social - Comentários à decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 27.234-5 |
| Autor(es): | Teixeira, Josenir Ramalho, Juliana Gomes |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Examina posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante da isenção das entidades beneficentes de assistência social quanto ao pagamento da contribuição para a seguridade social prevista no art. 195, §7º, da Constituição Federal. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Seguridade social, jurisprudência, Brasil Seguridade social, isenção, Brasil |
| Fonte: | TEIXEIRA, Josenir; RAMALHO, Juliana Gomes. O Supremo Tribunal Federal e as entidades beneficentes de assistência social: comentários à decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 27.234-5. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32869>. Acesso em: 26 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32869 |
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