| Título: | O direito fundamental à moradia e o patrimônio público : convergências e antagonismos |
| Autor(es): | Lima, Márcia Rosa de |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Trata do direito à moradia e o seu relacionamento com o público. Analisa o texto constitucional sobre o assunto, além de, verificar as características dos bens públicos. Discorre sobre os antagonismos e convergências dessas normas constitucionais e, propõe uma solução para esses conflitos dentro do direito. |
| Assuntos: | Direito à moradia, aspectos constitucionais, Brasil Bens públicos, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Márcia Rosa de. O direito fundamental à moradia e o patrimônio público: convergências e antagonismos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32892>. Acesso em: 9 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32892 |
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