| Título: | Aspectos polêmicos da nova Lei do mandado de segurança : Lei nº 12.016/09 |
| Autor(es): | Lucon, Paulo Henrique dos Santos |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Trata da nova Lei do mandado de segurança (Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009), apresentando seus antecedentes e seus vetos. Comenta alguns de seus aspectos processuais e de direito material comparando-os com a legislação brasileira ou mesmo de outros países. Analisa a liminar no mandado de segurança. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, inovação, legislação, regulamentação, análise, Brasil Medida liminar, Brasil |
| Fonte: | LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Aspectos polêmicos da nova Lei do mandado de segurança: Lei nº 12.016/09. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32994>. Acesso em: 9 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32994 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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