| Título: | Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade |
| Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | “Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.” |
| Assuntos: | Salário de benefício, Brasil Assistência social, Brasil Pessoa portadora de deficiência, pensões, Brasil Idoso, pensões, Brasil Brasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993] |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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