| Título: | CEBAS : a necessidade de cumprimento de requisitos legais supervenientes : comentários à Súmula nº 352 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Autor(es): | Teixeira, Josenir Ramalho, Juliana Gomes |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Comenta súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ - que versa sobre a obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. Analisa a fragilidade da segurança jurídica dessas entidades e a dificuldade em se firmarem como indispensáveis na realização de atividades assistenciais. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Instituição beneficente, jurisprudência, Brasil Assistência social, jurisprudência, Brasil Instituição beneficente, súmula, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] |
| Fonte: | TEIXEIRA, Josenir; RAMALHO, Juliana Gomes. CEBAS: a necessidade de cumprimento de requisitos legais supervenientes: comentários à Súmula nº 352 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33064>. Acesso em: 26 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33064 |
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