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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMânica, Fernando Borges-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationMÂNICA, Fernando Borges. Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimentos para a celebração do ajuste. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33069-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractParecer acerca das entidades sem fins lucrativos como prestadoras de serviço e seu vínculo com o Poder Público. Analisa os instrumentos clássicos de ajuste entre Estado e o terceiro setor: convênio e contrato. Estuda, ainda, os novos mecanismos de ajuste: contrato de gestão e termo de parceria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do terceiro setorpt_BR
dc.subjectAdministração pública, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceiro setor, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectAssociação sem fins lucrativos, contratação, licitação, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherAssociação civil-
dc.subject.otherEntidade sem fins lucrativos-
dc.subject.otherOrganização sem fins lucrativos-
dc.titleNegócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimentos para a celebração do ajustept_BR
dc.typeArtigo de revista-
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negocio_jurídico_para_manica.pdf194.86 kBPDFVisualizar

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