| Título: | Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimentos para a celebração do ajuste |
| Autor(es): | Mânica, Fernando Borges |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Parecer acerca das entidades sem fins lucrativos como prestadoras de serviço e seu vínculo com o Poder Público. Analisa os instrumentos clássicos de ajuste entre Estado e o terceiro setor: convênio e contrato. Estuda, ainda, os novos mecanismos de ajuste: contrato de gestão e termo de parceria. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Administração pública, contratação, Brasil Terceiro setor, contratação, Brasil Prestação de serviços, contratação, Brasil Associação sem fins lucrativos, contratação, licitação, Brasil Parecer |
| Fonte: | MÂNICA, Fernando Borges. Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimentos para a celebração do ajuste. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33069 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| negocio_jurídico_para_manica.pdf | 194.86 kB | Visualizar |
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