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dc.contributor.authorRamos, Glauco Gumerato
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationRAMOS, Glauco Gumerato. Conceito de mérito e ação rescisória: algumas considerações e enfoque na jurisdição voluntária. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 63, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33074>. Acesso em: 14 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33074
dc.description.abstractAnalisa o conceito de mérito e de coisa julgada material. Tece considerações sobre a possível ação rescisória da sentença que extingue o processo de execução. Trata da jurisdição voluntária, estudando o seu mérito e a rescindibilidade da sentença apresentando exemplos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectMérito (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição voluntária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJurisdição graciosa
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)
dc.titleConceito de mérito e ação rescisória: algumas considerações e enfoque na jurisdição voluntáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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