| Título: | Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregado |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 11-2008 |
| Resumo: | Debate sobre o poder discricionário da entidade pública quando da demissão de empregado público. Aborda a competência do Tribunal de Contas para analisar a legitimidade desses atos de dispensa com base principalmente na legislação que rege os contratos de trabalho dessa categoria funcional. |
| Assuntos: | Funcionário público, demissão, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Legislação trabalhista, Brasil Discricionariedade, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Direito do trabalho |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregado. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 93, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33088>. Acesso em: 19 fev. 2010. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregado. Fórum de Contratação e Gestão Pública, v.3, n. 34, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33088>. Acesso em: 22 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33088 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tribunal_contas_apreciar_Fernandes .pdf | 82.6 kB | Visualizar |
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