| Título: | O princípio da substancialidade no direito administrativo |
| Autor(es): | Oliveira, Antônio Flávio de |
| Data de publicação: | 11-2008 |
| Resumo: | Trata da importância do princípio da substancialidade no que diz respeito a padronização que regule a produção de atos administrativos, não permitindo que um mesmo ato seja designado por múltiplas denominações para que não seja prejudicada a sua eficácia. |
| Assuntos: | Ato administrativo, nomenclatura, Brasil Ato administrativo, normalização, Brasil Ato administrativo, anulação, Brasil Segurança jurídica, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. O princípio da substancialidade no direito administrativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 93, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33090>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33090 |
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