| Título: | Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica |
| Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Analisa a Constituição brasileira de 1988 frente às suas expressões positivas do princípio da segurança jurídica com ênfase no direito tributário. |
| Assuntos: | Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Segurança jurídica, Brasil Orçamento participativo, Brasil Medida provisória, Brasil |
| Fonte: | CAMPOS, Silvio Hélio Ourém. Entre a justiça e a ordem: a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33094>. Acesso em: 22 set. 2010. |
| Tipo: | Tese |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33094 |
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