| Título: | Os crimes omissivos no Brasil |
| Autor(es): | Munhoz Netto, Alcides |
| Data de publicação: | 1983 |
| Resumo: | Elabora um panorama histórico dos crimes omissivos no Código Penal Brasileiro. Analisa a problematização doutrinária entre crimes de omissão e comissão, a questão da causalidade em matéria de crimes omissivos, das características dos crimes omissivos próprios e impróprios e ainda crimes comissivos por omissão, ressaltando a dificuldade em avaliá-los. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Crime por omissão, Brasil Dolo (direito penal), Brasil Culpa (direito penal), Brasil |
| Fonte: | MUNHOZ NETTO, Alcides. Os crimes omissivos no Brasil. Ajuris, v. 10, n. 29, p. 30-59, nov., 1983. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33119 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Crimes_omissivos_brasil.pdf | 16.44 MB | Visualizar |
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