| Título: | A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil |
| Autor(es): | Batista, Vanessa Oliveira Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo Pires, Thula Rafaela de Oliveira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082853 34(81) P418d v.5 |
| Assuntos: | Direitos humanos, tratado, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Editora: | Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33245 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Emenda_Constitucional_Nº 45 2004.pdf | 320.16 kB | Visualizar |
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