| Título: | Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Trata de declaração de inconstitucionalidade dos artigos 25, incisos I e II, e 30, inciso IV da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, pelo Supremo Tribunal Federal. |
| Assuntos: | Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) Inconstitucionalidade das leis, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Produtos, Brasil Comercialização, Brasil Produção agrícola, Brasil Empregador rural, Brasil |
| Fonte: | HARADA, Kiyoshi. Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33279>. Acesso em: 9 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33279 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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