| Título: | Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo. |
| Autor(es): | Valerio, Alexandre Scigliano |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Descreve os procedimentos necessários para aprovação de um tratado, divididos em 4 fases: aprovação internacional; interna, obrigatoriedade internacional, e interna. |
| Assuntos: | Direito internacional público Tratado, ratificação, Brasil |
| Fonte: | VALERIO, Alexandre Scigliano. Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo. De jure : revista juridíca do Ministério público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p.137-156, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283>. Acesso em: 27 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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