Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carneiro, Athos Gusmão
dc.date.issued	1978
dc.identifier.citation	CARNEIRO, Athos Gusmão. Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis. Ajuris, Porto Alegre, v.5, n.14, p.125-129, nov. 1978. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33308>. Acesso em: 4 out. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33308
dc.description	O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.	pt_BR
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
dc.description.abstract	Discorre sobre a “imposição das ‘astreintes’ como meio de coerção sobre o devedor da obrigação de fazer ou não fazer, objetivando a execução específica da obrigação, não se restringe aos casos de prestação infungíveis, podendo aplicar-se também nos casos de prestações fungíveis.”	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	restricted access
dc.subject	Credor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Devedor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pena pecuniária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Devedores e credores
dc.subject.other	Multa (direito penal)
dc.subject.other	Pena de multa
dc.title	Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Astreintes_Obrigacoes_Fazer.pdf	3 MB	PDF	Visualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ