Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carneiro, Athos Gusmão | |
dc.date.issued | 1978 | |
dc.identifier.citation | CARNEIRO, Athos Gusmão. Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis. Ajuris, Porto Alegre, v.5, n.14, p.125-129, nov. 1978. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33308>. Acesso em: 4 out. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33308 | |
dc.description | O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. | pt_BR |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a “imposição das ‘astreintes’ como meio de coerção sobre o devedor da obrigação de fazer ou não fazer, objetivando a execução específica da obrigação, não se restringe aos casos de prestação infungíveis, podendo aplicar-se também nos casos de prestações fungíveis.” | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | restricted access | |
dc.subject | Credor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Devedor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena pecuniária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Obrigação de fazer, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Devedores e credores | |
dc.subject.other | Multa (direito penal) | |
dc.subject.other | Pena de multa | |
dc.title | Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Astreintes_Obrigacoes_Fazer.pdf | 3 MB | Visualizar |
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