| Título: | Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 1978 |
| Resumo: | Discorre sobre a “imposição das ‘astreintes’ como meio de coerção sobre o devedor da obrigação de fazer ou não fazer, objetivando a execução específica da obrigação, não se restringe aos casos de prestação infungíveis, podendo aplicar-se também nos casos de prestações fungíveis.” |
| Notas: | O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Credor, Brasil Devedor, Brasil Pena pecuniária, Brasil Obrigação de fazer, Brasil |
| Fonte: | CARNEIRO, Athos Gusmão. Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis. Ajuris, Porto Alegre, v.5, n.14, p.125-129, nov. 1978. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33308>. Acesso em: 4 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33308 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Astreintes_Obrigacoes_Fazer.pdf | 3 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: