TítuloArbitragem : cláusula compromissória : cognição e imperium : medidas cautelares e antecipatórias : civil law e common Law : incompetência da Justiça estatal
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação2004
ResumoEstuda “questão a respeito do alcance e eficácia de cláusula compromissória constante do “Acordo de Acionistas” da empresa “A”, tendo em vista a propositura de ação judicial pela acionista “B”, em que a autora prefacialmente questiona o cumprimento do aludido acordo e a incidência da cláusula.” Trata da arbitragem e sua natureza jurisdicional, dos poderes conferidos pela lei brasileira ao juízo arbitral, cognição e coerção, da interpretação da cláusula onde previstas limitações ao juízo arbitral, common law e civil law. Discorre sobre Juízo arbitral e medidas cautelares e/ou antecipatórias.
NotasAposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosArbitragem, Brasil
Juízo arbitral, poderes e atribuições, Brasil
Justiça estadual, Brasil
Cláusula compromissória, Brasil
Compromisso arbitral, Brasil
Coerção, Brasil
Medida cautelar, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
Common law
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Arbitragem: cláusula compromissória: cognição e imperium: medidas cautelares e antecipatórias: civil law e common law: incompetência da justiça estatal. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 375, p. 235-245, set./out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33315>. Acesso em: 4 out. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33315
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