Título: | Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais |
Autor(es): | Melo, Luiz Carlos Figueira de Santos, Hárrison Fernandes dos |
Data de publicação: | 03-2010 |
Resumo: | Aponta “algumas nuances da prescrição e da decadência, em matéria tributária, das contribuições sociais abordando alguns posicionamentos sobre a matéria”. Refere-se a implicações da alteração de legislação relacionada e o reconhecimento da legislação complementar como fonte para estabelecer leis nesse campo do direito tributário. |
Assuntos: | Prescrição, Brasil Decadência, Brasil Contribuição social, Brasil Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] |
Fonte: | MELO, Luiz Carlos Figueira de; SANTOS, Hárrison Fernandes dos. Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33318>. Acesso em: 13 jul. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33318 |
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