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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSanti, Eurico Marcos Diniz de
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationSANTI, Eurico Marcos Diniz de. Responsabilidade, decadência, limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal e a Súmula n. 392 do STJ. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33321>. Acesso em: 14 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33321
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina sobre os limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal, estranho ao quadro societário ou administrativo de determinada empresa. Verifica se o espólio pode, juridicamente, ser incluído no polo passivo de execução fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, cobrança, brasilpt_BR
dc.subjectLegalidade, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]pt_BR
dc.titleResponsabilidade, decadência, limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal e a Súmula n. 392 do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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responsabilidade_decadencia_limites_santi.pdf76.17 kBPDFVisualizar

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