| Título: | Responsabilidade, decadência, limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal e a Súmula n. 392 do STJ |
| Autor(es): | Santi, Eurico Marcos Diniz de |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Opina sobre os limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal, estranho ao quadro societário ou administrativo de determinada empresa. Verifica se o espólio pode, juridicamente, ser incluído no polo passivo de execução fiscal. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Execução fiscal, Brasil Decadência, Brasil Prescrição, Brasil Tributo, cobrança, brasil Legalidade, controle, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] |
| Fonte: | SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Responsabilidade, decadência, limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal e a Súmula n. 392 do STJ. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33321>. Acesso em: 14 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33321 |
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