Título: | Seguro-garantia: ação de execução: posição processual do IRB [Parecer] |
Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Parecer sobre o seguro-garantia, prestado em contrato de venda de açúcar para exportação, com pagamento adiantado do preço, em cuja apólice existia cláusula pela qual a seguradora se constituía "fiadora e principal pagadora". Declara que o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) era mencionado como solidariamente responsável, perante o segurado. Ressalta que nos contratos em análise, o IRB assumiu, expressamente, não só sua qualidade intrínseca de ressegurador, como, ainda, a posição jurídica de "devedor principal", ao lado da seguradora. |
Notas: | Texto de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Seguro de garantia de obrigações contratuais, parecer Processo de execução, parecer Indenização (Direito Civil), parecer Título executivo extrajudicial, parecer Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), responsabilidade civil, parecer |
Editora: | Dialética Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 11, p. 124-135, fev. 2004. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 29, n. 114, p. 223-239, mar./abr. 2004. |
Tipo: | Parecer |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33374 |
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