| Título: | Falência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Examina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Texto baseado em parecer fornecido à empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S.A. |
| Assuntos: | Ação pauliana, parecer, Brasil Falência, legislação, Brasil Falência, jurisprudência, Brasil Sentença judicial, Brasil |
| Editora: | Síntese Forense |
| Fonte: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 62-73, jan./fev. 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 362, p. 3-14, jul./ago. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33399 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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