| Título: | Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Comenta a respeito de lide que empresas mantêm com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, principalmente no alusivo à natureza e prerrogativas processuais da União Federal, como interveniente no processo judicial. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Intervenção de terceiros, parecer Sociedade de economia mista, natureza jurídica, parecer Decisão judicial, parecer Sociedade de economia mista, natureza jurídica Acionista Concessão de serviços públicos Preço |
| Fonte: | Revista de Processo, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 243-258, jul./set. 2003. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33402 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| intervencao_uniao_federal_carneiro.pdf | 993.33 kB | Visualizar |
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