| Título: | Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 13, STF. Nepotismo. Constitucionalidade e incidência. Inaplicabilidade aos estagiários. Necessidade de processo seletivo prévio |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Jabôr, Marcela Campos |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Parecer acerca da aplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aos estagiários contratados pelo município. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Nepotismo, Brasil Estagiário, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Súmula vinculante, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 13, STF. Nepotismo. Constitucionalidade e incidência. Inaplicabilidade aos estagiários. Necessidade de processo de seletivo prévio. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33404>. Acesso em: 31 ago. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33404 |
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