| Título: | Decadência e prescrição no Direito Tributário: atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 118/2005 e com a jurisprudência sobre o tema |
| Autor(es): | Barsani, Margarete Gonçalves |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083932 336.2:347.143 B282d 2.ed. |
| Assuntos: | Crédito tributário, Brasil Obrigação tributária, Brasil Obrigação tributária Lançamento tributário, Brasil Prescrição tributária, Brasil Prescrição tributária Decadência (direito tributário), Brasil Decadência (direito tributário) Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005] |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33410 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Decadência_Prescrição_Direito_Barsani_2.ed.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
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