| Título: | O mandado de segurança coletivo como garantia dos cidadãos |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 1993 |
| Resumo: | Trata do mandado de segurança coletivo analisando a aplicação das normas da Constituição Federal de 1988 e destacando a questão da constitucionalidade das leis e a constitucionalidade nos mandados de segurança. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança Controle da constitucionalidade Direito subjetivo Interesse difuso Agravo regimental Medida liminar |
| Editora: | Saraiva |
| Fonte: | TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). As garantias do cidadão na justiça. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 219-241. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33437 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Mandado_Seguranca_Coletivo.pdf | 17.2 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: