1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva; PRATES, Laura Spyer. Eleição. Vice-prefeito. Titular de cargo público. Art. 38, inciso II, da Constituição da República. Exigência de afastamento. Independentemente do domicílio eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33448>. Acesso em: 6 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33448
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata da eleição de servidor público para o exercício de mandato eletivo de vice-prefeito de município, discutindo se o mesmo deveria solicitar o afastamento do cargo público de que é titular, optando pelos vencimentos deste, ou pelo subsídio respectivo, conforme previsto no art. 38, II, da Constituição da República.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectVice-prefeito, mandato eletivo, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleEleição. Vice-prefeito. Titular de cargo público. Art. 38, inciso II, da Constituição da República. Exigência de afastamento. Independentemente do domicílio eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
eleicao_vice_prefeito_castro.pdf29.82 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito