Título: | O processo das pequenas causas : soluções extrajudiciais, procedimentos jurisdicionais |
Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
Data de publicação: | 06-1984 |
Resumo: | Trata da objetividade de assegurar à população, acesso à Justiça, incentiva formas judiciais e extrajudiciais de solução dos conflitos de interesses de ordem patrimonial e valor pecuniário reduzido. Ressalta que as modalidades de solução devem permanecer sob a supervisão do Poder Judiciário, com a colaboração da Ordem dos Advogados e das associações Comunitárias. Aborda a criação dos Tribunais Especiais para o julgamento das pequenas causas e da reformulação do procedimento sumaríssimo. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Juizado especial de pequenas causas, Brasil Procedimento, Brasil Processo civil, Brasil |
Fonte: | CARNEIRO, Athos Gusmão. O processo das pequenas causas: soluções extrajudiciais, procedimentos jurisdicionais. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, v. 9, n. 35, p. 61-71, jan./jun. 1984. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33517>. Acesso em: 8 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33517 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Processo_Pequenas_Causas.pdf | 5.21 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: