| Título: | Imprescritibilidade dos crimes de tortura |
| Autor(es): | Mello, Celso Antônio Bandeira de |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Demonstra a imprescritibilidade dos crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro, com base nos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988 e nos direitos humanos defendidos em tratados internacionais assinados pelo Brasil. |
| Assuntos: | Crime de tortura, Brasil Prescrição, Brasil Direitos humanos, Brasil Ditadura, Brasil |
| Fonte: | MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Imprescritibilidade dos crimes de tortura. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33538>. Acesso em: 2 set. 2010. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Imprescritibilidade dos crimes de tortura. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31844>. Acesso em: 28 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33538 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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