| Título: | Ação direta de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Clève, Clèmerson Merlin |
| Data de publicação: | 2008 2010 |
| Resumo: | Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988. |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Brasil. [Constituição (1988)] Intervenção de terceiros |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 141-154, jul./set. 2008. Edição especial. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33547 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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