| Título: | Medida provisória nº 495/2010 : alterações nas licitações e contratos |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Analisa a Medida Provisória nº 495, de 2010, que altera a Lei nº 8.666, de 1993, abordando desde o cabimento da medida provisória até o detalhamento das alterações trazidas. Informa a inconstitucionalidade da sua edição. |
| Assuntos: | Licitação, Brasil Medida provisória, Brasil Contrato administrativo, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Medida provisória nº 495/2010: alterações nas licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33611>. Acesso em: 11 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33611 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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