| Título: | Limites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União |
| Autor(es): | Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Fornece uma base comparativa entre a legalidade estrita e a evolução da interpretação atribuída pelo Tribunal de Contas da União no que tange à alteração nos contratos administrativos. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, alteração, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | COSTA JÚNIOR, Álvaro Luiz Miranda. Limites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33621>. Acesso em: 13 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33621 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Limites_para_costa_junior.pdf | 53.73 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: