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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPalma, Juliana Bonacorsi de
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationPALMA, Juliana Bonacorsi de. Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33622>. Acesso em: 13 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33622
dc.description.abstractDiscorre sobre a “terminação consensual de processos sancionadores”, focando a análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no acordo substitutivo nos processos sancionadores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectSanção administrativa, Brasilpt_BR
dc.titleProcesso regulatório sancionador e consensualidade : análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Processo_regulatório_sancionador_palma.pdf192.2 kBPDFVisualizar

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