Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Júlio
dc.date.issued	2010-04
dc.identifier.citation	FERNANDES, Júlio. Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil). Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33646>. Acesso em: 4 out. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33646
dc.description.abstract	Trata do artigo 461 do Código de Processo Civil, analisando a efetivação da tutela e a conversão em perdas e danos, bem como a possibilidade de acumulação com multa e sua aplicação. Estuda a tutela antecipada e específica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.title	Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Tutela_específica_obrigações_fernandes.pdf	81.79 kB	PDF	Visualizar

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