| Título: | Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil) |
| Autor(es): | Fernandes, Júlio |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Trata do artigo 461 do Código de Processo Civil, analisando a efetivação da tutela e a conversão em perdas e danos, bem como a possibilidade de acumulação com multa e sua aplicação. Estuda a tutela antecipada e específica. |
| Assuntos: | Tutela antecipada, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Multa, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
| Fonte: | FERNANDES, Júlio. Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil). Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33646>. Acesso em: 4 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33646 |
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