Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Ferraz, Luciano | |
dc.date.issued | 2010-07 | |
dc.identifier.citation | FERRAZ, Luciano. Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33686>. Acesso em: 15 out. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista Trimestral de Direito Público: RTDP, Belo Horizonte, n. 55, p. 119-138, jul. 2011. | |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33686 | |
dc.description.abstract | Trata do princípio da segurança jurídica, estudando a Lei nº 9.784, de 1999, as formas impeditivas da invalidação dos atos administrativos e a prescritibilidade das ações de ressarcimento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Brasileira de Direito Público | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Irretroatividade das leis, interpretação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Decadência, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Irretroatividade | |
dc.subject.other | Leis, irretroatividade | |
dc.title | Segurança jurídica positivada : interpretação, decadência e prescritibilidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Segurança_jurídica_positivada_ferraz.pdf | 111.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: