| Título: | Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Rosilho, André Janjácomo |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Trata do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoal por tempo determinado por empresas estatais, analisando a jurisprudência do STF acerca do assunto. Examina a viabilidade jurídica desse tipo de contratação frente à previsão constitucional de concurso público. This article aims, through analysis of judicial decisions, to demonstrate how the staff hiring for a fixed term has been understood by Brazilian's Federal Supreme Court and how it could be used in state enterprises. |
| Assuntos: | Trabalhador temporário, contratação, Brasil Empresa pública, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André Janjácomo. Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.10, n. 41, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687>. Acesso em: 7 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687 |
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