Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira Junior, Jessé Torres | |
dc.date.issued | 2003-05 | |
dc.identifier.citation | PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Trânsito. Licenciamento de veículos. Novas disposições. Código Civil, art. 1.361, § 1º. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33691>. Acesso em: 13 out. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33691 | |
dc.description.abstract | Apresenta análise por parte do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a respeito dos efeitos que os Ofícios de Títulos e Documentos suportarão, por força de circular da Diretoria de Registro de Veículos e de portaria do Departamento de Trânsito que dispensaram, como documento obrigatório para o registro de veículos, a prova do registro prévio em cartório dos contratos de compra e venda de veículos "nos casos de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil ou de quaisquer outros gravames", conforme estabelecido pelo novo Código Civil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Trânsito, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Veículo automotor, legalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código Civil (2002)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] | |
dc.title | Trânsito. Licenciamento de veículos. Novas disposições. Código Civil, art. 1.361, § 1º | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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transito_licenciamento_pereira_junior.pdf | 157.29 kB | Visualizar |
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